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Em meio à repercussão do decreto presidencial que regulamenta o uso gradativo da força durante operações policiais, publicado esta semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entidade da sociedade civil que colaborou na formulação da norma, destaca que a medida reproduz diretrizes de tratados internacionais assinados pelo Brasil há décadas e já constava em outros textos legais em vigor no país.

Nas fileiras da frente, familiares das vítimas da Chacina de Acari lembravam dos 34 anos de luta por justiça.

O volume de denúncias de casos de LGBTQIA+fobia saltou nos últimos anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nessa quinta-feira (10) quatro ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fechamento dos manicômios judiciários.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto a 17 anos de prisão.

O Estado brasileiro, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), fez um pedido oficial de desculpas à família de Gabriel Sales Pimenta, defensor dos direitos humanos e advogado de trabalhadores rurais, assassinado há 42 anos em Marabá, no Pará.

O Ministério Público Federal (MPF) estuda pedir a federalização de quatro casos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro.

A crise climática e sua relação com os direitos humanos foi o principal tema do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quinta-feira (23), em Brasília.

Em cerimônia no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi instalado nesta segunda-feira (20) o 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com ênfase na emergência climática e suas relações na proteção aos direitos de populações vulneráveis.