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Centenas de mulheres realizaram uma manifestação em defesa da legalização do aborto em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na região central da capital paulista.

No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.

A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, representa um "ataque direto à democracia".

Centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23) para pedir o arquivamento imediato do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio.

Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.

Após dias de silêncio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se favorável ao projeto de lei que equipara aborto a homicídio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se manifestar, nesta sexta-feira (14), sobre a tramitação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação.

O Congresso Nacional manteve os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Manifestantes fizeram nesta quinta-feira (16) um ato na capital paulista em defesa dos serviços de aborto legal.