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Câmara dos Deputados

CCJ aprova Abril Laranja, Setembro Amarelo, além de datas comemorativas e semanas de conscientização

Tânia Rêgo/Agência Brasil Um dos projetos institui o 10 de setembro como Dia Nacional de Prevenção do Suicídio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos de lei que criam datas comemorativas, semanas de conscientização e instituem o Abril Laranja e o Setembro Amarelo no País.


Tânia Rêgo/Agência Brasil Um dos projetos institui o 10 de setembro como Dia Nacional de Prevenção do Suicídio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos de lei que criam datas comemorativas, semanas de conscientização e instituem o Abril Laranja e o Setembro Amarelo no País.

O Projeto de Lei 2519/23 cria o Abril Laranja, com o objetivo de conscientizar a população sobre o respeito aos animais e evitar a prática de abusos e maus-tratos. Já o Projeto de Lei 5015/23 institui o Setembro Amarelo, voltado a ações de prevenção à automutilação e ao suicídio. O texto também define 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.

Os projetos e as respectivas datas criadas, que seguem para análise do Senado, são os seguintes:

As semanas de conscientização, por sua vez, estão previstas nas seguintes propostas:

Os projetos que instituem as semanas serão agora analisados pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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